Código Penal vai diretamente a plenário e será votado dia 12 de maio

Atualizando em 13/05: Ontem não ocorreu a sessão, em função da longa sabatina de Fachin, indicado para o STF na CCJ do Senado. Foi remarcado para hoje às 17h00, mas tudo indica que haverá um acordo para que seja melhor estudado antes de ir a votação.

Texto inicial de 12/05

Como noticiado pelo Senado, a proposta de reforma do Código Penal, que não foi analisada ao final do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu agora urgência e vai diretamente ao Plenário do Senado. Muito provavelmente, o relator de plenário (ainda não designado) vai utilizar o relatório preparado pelo ex-senador Vital do Rêgo. No que se refere ao aborto, esse relatório está muito melhor do que a proposta original da comissão de juristas, e também melhor do que o texto do substitutivo do ex-senador Pedro Taques. Ainda pode ter avanços, para os quais estaremos trabalhando com a apresentação de emendas de plenário.

Quem puder, compareça à votação, no plenário do Senado dia 12/05 às 17h00.

Dada a complexidade da questão, e a pouca clareza quanto aos encaminhamentos que serão tomados, sugerimos que a população se manifeste ao Senado pelo site http://www.senado.leg.br ou pelo telefone 0800-612211 sem fazer menção ao relatório ou a textos específicos, mas apenas solicitando que se mantenha, no novo Código Penal, a atual legislação sobre o aborto.

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