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Código Penal vai diretamente a plenário e será votado dia 12 de maio

Atualizando em 13/05: Ontem não ocorreu a sessão, em função da longa sabatina de Fachin, indicado para o STF na CCJ do Senado. Foi remarcado para hoje às 17h00, mas tudo indica que haverá um acordo para que seja melhor estudado antes de ir a votação.

Texto inicial de 12/05

Como noticiado pelo Senado, a proposta de reforma do Código Penal, que não foi analisada ao final do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu agora urgência e vai diretamente ao Plenário do Senado. Muito provavelmente, o relator de plenário (ainda não designado) vai utilizar o relatório preparado pelo ex-senador Vital do Rêgo. No que se refere ao aborto, esse relatório está muito melhor do que a proposta original da comissão de juristas, e também melhor do que o texto do substitutivo do ex-senador Pedro Taques. Ainda pode ter avanços, para os quais estaremos trabalhando com a apresentação de emendas de plenário.

Quem puder, compareça à votação, no plenário do Senado dia 12/05 às 17h00.

Dada a complexidade da questão, e a pouca clareza quanto aos encaminhamentos que serão tomados, sugerimos que a população se manifeste ao Senado pelo site http://www.senado.leg.br ou pelo telefone 0800-612211 sem fazer menção ao relatório ou a textos específicos, mas apenas solicitando que se mantenha, no novo Código Penal, a atual legislação sobre o aborto.

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Marchas do Brasil sem Aborto em maio – Rio de Janeiro e Goiânia

Rio de Janeiro e Goiânia realizam as primeiras marchas de 2015
No domingo que antecede o Dia das Mães, 3 de maio, o estado do Rio de Janeiro dá a largada nas manifestações pacíficas que ocorrem todos os anos em vários estados do Brasil e no Distrito Federal, defendendo o direito à vida, desde a concepção, como forma de mostrar o desejo de 79% da população brasileira de que o aborto não seja legalizado em nosso país (pesquisa Ibope, 2014);
A 3ª Marcha pela Vida do Rio de Janeiro será na bela Praia de Copacabana, das 9 às 12 horas, com concentração às 8h30min em frente à Rua Miguel Lemos, no Posto 6 (para quem for de metrô, saltar na estação Cantagalo).
Ainda no mês de maio, Goiânia realiza sua sétima marcha no dia 28 (quinta-feira), às 15 horas na Praça Cívica, sempre com a presença maciça de estudantes.
Já a 8ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida ocorrerá no dia 2 de junho (terça-feira) em Brasília.
Continuemos marchando POR UM BRASIL SEM ABORTO!
Mais informações:

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URGENTE – Pró-vidas do México pedem socorro. E o Brasil pode ser o próximo.

por Lenise Garcia

ATUALIZANDO 30/09 – Agradecemos a todos os que contribuíram a divulgar a notícia, e se manifestaram aos juízes mexicanos. Com alegria informamos que houve vitória da vida, nos julgamentos realizados. Podem ver mais detalhes aqui e também aqui.

Diante da urgência da notícia, e de nossa atuação, não vou me estender no post. Mais adiante traremos detalhes.

Brevíssimo histórico: o México é um país em que os Estados possuem razoável autonomia frente à Federação. Há alguns anos, o Distrito Federal do México (Cidade do México) aprovou uma lei que autorizava o aborto. Em reação, diversos Estados começaram a aprovar lei pró-vida, que garantiam os direitos da criança ainda não nascida.

Isso gerou um questionamento diante da Suprema Corte daquele país, que está sendo julgado neste momento. Pois bem: diversos juízes estão apresentando, ou para apresentar votos totalmente contra toda a lógica e contra a constituição mexicana, que podem liberar totalmente o aborto naquele país, e gerar jurisprudência que pode influir no restante da América Latina.

Abaixo, coloco um modelo de carta recebido dos pró-vidas mexicanos. Evidentemente, não se adequa totalmente a nós, estrangeiros. Mas eles acham muito importante que outros países se manifestem.

A Suprema Corte do México está transmitindo este julgamento em tempo real para todo o mundo. Ele pode ser acompanhado através do link, e deve durar desde o dia 26 de setembro até o dia 30 de setembro de 2011:

http://209.59.178.192/transmisionenvivo/video.html

Pela urgência do assunto, pede-se que todos os que possam manifestem-se por TELEFONE OU FAX. Pode ser uma mensagem breve, com suas próprias palavras, e não importa que seja em Português, já que as línguas são próximas.

VAMOS FAZER UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO PRÓ-VIDA!

Abaixo, os dados dos juízes.

6. TELEFONES, MAILS E FAXES DOS MINISTROS

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mbluna@mail.scjn.gob.mxoscgv@mail.scjn.gob.mx;
AZalvidarL@mail.scjn.gob.mxJMPardoR@mail.scjn.gob.mx;
JBassH@mail.scjn.gob.mxJRamonCD@mail.scjn.gob.mx;
lmaguilarm@mail.scjn.gob.mxsavallsh@mail.scjn.gob.mx;
saguirrea@mail.scjn.gob.mx;
SCJN_presidencia@mail.scjn.gob.mx;

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MINISTRA MARGARITA BEATRIZ LUNA RAMOS
00 21 52 55 4113 1004 / 00 21 52 55 4113
2386 Correo Electrónico: mbluna@mail.scjn.gob.mx Fax: 00
21 52 55 4113 1090

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MINISTRA OLGA MARIA DEL CARMEN SANCHEZ
CORDERO DAVILA 00 21 52 55 4113 1002 /
00 21 52 55 4113 2402 Correo Electrónico:
oscgv@mail.scjn.gob.mx Fax: 00 21 52 55 4195 5121

==========================================

MINISTRO ARTURO ZALDIVAR LELO DE
LARREA 00 21 52 55 4113 2407 Correo
Electrónico: AZalvidarL@mail.scjn.gob.mx

==========================================

MINISTRO GUILLERMO I. ORTIZ MAYAGOITIA
00 21 52 55 4113 2403 / 00 21 52 55 4113
1103

==========================================

MINISTRO JORGE MARIO PARDO REBOLLEDO

00 21 52 55 4195 5174

Correo Electrónico: JMPardoR@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4195 5133

==========================================

LIC. JOSE FERNANDO FRANCO GONZALEZ
SALAS 00 21 52 55 4113 1091 Correo Electrónico:
JBassH@mail.scjn.gob.mx Fax: 00 21 52 55 4195
5187

==========================================

MINISTRO JOSE RAMON COSSIO DIAZ

00 21 52 55 4113 1006 / 00 21 52 55 4113
1638

Correo Electrónico: JRamonCD@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4113 1642

==========================================

MINISTRO LUIS MARIA AGUILAR MORALES

00 21 52 55 4113 2332 / 00 21 52 55 4113
2409 Correo Electrónico: lmaguilarm@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4113 4195 5131

==========================================

MINISTRO SERGIO ARMANDO VALLS
HERNANDEZ

00 21 52 55 4113 1099 / 00 21 52 55 4113
6099

Correo Electrónico: savallsh@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4113 1219

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MINISTRO SERGIO SALVADOR AGUIRRE
ANGUIANO

00 21 52 55 4113 1005 / 00 21 52 55 4113
2405

Correo Electrónico: saguirrea@mail.scjn.gob.mx

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MINISTRO JUAN N. SILVA MEZA

MINISTRO PRESIDENTE

00 21 52 55 4113 1303/ 00 21 52 55 4113
1304

Correo Electrónico: SCJN_presidencia@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4195 0913

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Aqui, a carta que está circulando, enviada pelos mexicanos.

Suprema Corte de Justicia de la Nación

MEXICO

Estimados Señores Magistrados:

Como mexicanos, debemos estar conscientes de las decisiones importantes y  trascendentes que se toman en nuestro país, por tal motivo les solicitamos de manera respetuosa no aprobar la propuesta del ministro Fernando Franco de invalidar las reformas legales que reconocen el derecho a la vida en Baja California y San Luis Potosí, con el falso argumento de que la protección a la vida del no nacido “vulnera” los derechos de la mujer. Debemos recordar que en México el aborto no es considerado expresamente como un derechopor nuestra Constitución, sino un delito, por lo que no hay derecho que vulnerar al proteger la vida del no nacido.

No puede tomarse una decisión tan trascendente para todo México,  basándose, entre otras cosas, en la interpretación personal que hace el Ministro Franco sobre algunos temas, en cuanto al  Art. 4° el considera que éste implica el “derecho a no tenerlos”, claro, pero una cosa es el derecho a buscar o evitar un embarazo, y otra muy distinta es eliminar la vida de un nuevo ser humano que se está gestando. Tenemos muy claro que el Art. 4° Constitucional de ninguna manera pretende otorgar el “derecho al aborto”, como lo ha interpretado el Ministro, pues es lógico que un delito tipificado no puede considerarse al mismo tiempo un derecho.

Señores Ministros, en 18 Estados del país se ha garantizado el derecho a la vida del no nacido con el beneplácito de la gran mayoría de la sociedad civil y de los habitantes de dichos estados y deseamos que estas Constituciones sigan reconociendo este derecho a la vida.

Pensamos que la solución para enfrentar la problemática de los embarazos no deseados es el apoyo a la mujer que vive esa situación y no el intentar legalizar el aborto “por sentencia” en todo el país, en cualquier etapa del embarazo, cosa que podría suceder de aprobarse esta propuesta, por esta razón, le solicitamos de la manera mas atenta que esta iniciativa sea rechazada.

Una gran mayoría de los ciudadanos de este país hemos salido a las calles y hemos dicho ¡NO! a laviolencia. En ese sentido debemos recordar que por su naturaleza, el aborto es el acto más cruel y másviolento, en contra del ser  humano más indefenso. Eso NO es lo que queremos la gran mayoría de los mexicanos. La violencia jamás será una vía de solución ante los problemas.

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