Estatuto do Nascituro pode ser votado a qualquer momento

COMUNICADO URGENTE BRASIL SEM ABORTO SOBRE O PROJETO DE LEI 478/2007 – ESTATUTO DO NASCITURO

Caros Amigos e Amigas Pró-Vida do Brasil

O Projeto de Lei 478/2007, denominado ESTATUTO DO NASCITURO, tem por objetivo garantir os direitos da criança por nascer (nascituro). Veja o teor do Substitutivo deste Projeto aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

O Estatuto do Nascituro está agora tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e tem como relator o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo aprovado na CSSF. Veja o parecer do Deputado Eduardo Cunha:

Precisamos garantir a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e Tributação, pois isso significa dar mais um passo na direção da afirmação do direito à vida, regulamentando assim o artº 5º da Constituição Brasileira, que garante a INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA. Se aprovado nessa Comissão, o Estatuto do Nascituro será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Vamos escrever aos parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação para que VOTEM COM O RELATOR Deputado Eduardo Cunha-PMDB/RJ. Sugerimos a mensagem abaixo, em negrito, que pode ser enviada apenas copiando e colando no corpo do seu e-mail:

Senhor Deputado,

 Solicito seu voto pela aprovação do Parecer do Deputado Eduardo Cunha – PMDB/RJ ao Projeto de Lei 478/2007, denominado ESTATUTO DO NASCITURO, que garante os DIREITOS DA CRIANÇA POR NASCER. A Vida é um bem jurídico indisponível, conforme determina o artº  5º da Constituição Brasileira, que garante “… a inviolabilidade do direito à vida” e, nesse sentido, o direito à vida desde a fecundação é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos humanos. Contrariamente ao que vem sendo veiculado por grupos que demandam a sua rejeição, o Substitutivo desse Projeto de Lei em análise na Comissão de Finanças e Tributação NÃO MODIFICA o Código Penal Brasileiro no que se refere à EXCLUDENTE DE PUNIBILIDADE quando a gravidez resulta de violência sexual (estupro).

 

Em relação a esta questão o Estatuto do Nascituro não revoga, portanto, o que está disposto no artº 128 do Código Penal Brasileiro. Apenas valoriza a vida da criança e possibilita à mulher, vítima de estupro, levar a gravidez adiante, sem pressão para abortar pela falta de condições econômicas para criar o filho ou filha. Assim, assegura-lhe a proteção do Estado, conforme o que está disposto no artº 13 do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família:

“Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”

Isto posto, Senhor Deputado, reafirmo minha solicitação como cidadão(ã) brasileiro(a) para que

 

VOTE FAVORAVELMENTE AO ESTATUTO DO NASCITURO acompanhando o PARECER PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELO RELATOR DESTA MATÉRIA, Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ.

 

Assim sendo, estará Vossa Excelência garantindo o direito constitucional  à VIDA desde a concepção. Isso é o que esperamos de Vossa Excelência como membro da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

 

Relação dos Deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados:

Nome Parlamentar	Partido	UF	Telefone	Fax	Correio Eletrônico
AELTON FREITAS	PR	MG	3215-5204	3215-2204	dep.aeltonfreitas@camara.leg.br
AFONSO FLORENCE	PT	BA	3215-5481	3215-2481	dep.afonsoflorence@camara.leg.br
ALBERTO MOURÃO	PSDB	SP	3215-5568	3215-2568	dep.albertomourao@camara.leg.br
ALEXANDRE LEITE	DEM	SP	3215-5841	3215-2841	dep.alexandreleite@camara.leg.br
ALFREDO KAEFER	PSDB	PR	3215-5818	3215-2818	dep.alfredokaefer@camara.leg.br
ANDRÉ FIGUEIREDO	PDT	CE	3215-5940	3215-2940	dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
ANDRE MOURA	PSC	SE	3215-5846	3215-2846	dep.andremoura@camara.leg.br
ANDRE VARGAS	PT	PR	3215-5923	3215-2923	dep.andrevargas@camara.leg.br
ANTÔNIO ANDRADE	PMDB	MG	3215-5305	3215-2305	dep.antonioandrade@camara.leg.br
MENDES THAME	PSDB	SP	3215-5624	3215-2624	dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br
ARNALDO JARDIM	PPS	SP	3215-5245	3215-2245	dep.arnaldojardim@camara.leg.br
ASSIS CARVALHO	PT	PI	3215-5909	3215-2909	dep.assiscarvalho@camara.leg.br
CARMEN ZANOTTO	PPS	SC	3215-5503	3215-2503	dep.carmenzanotto@camara.leg.br
CELSO MALDANER	PMDB	SC	3215-5311	3215-2311	dep.celsomaldaner@camara.leg.br
CLÁUDIO PUTY	PT	PA	3215-5480	3215-2480	dep.claudioputy@camara.leg.br
CLEBER VERDE	PRB	MA	3215-5710	3215-2710	dep.cleberverde@camara.leg.br
DELEGADO PROTÓGENES	PCdoB	SP	3215-5745	3215-2745	dep.delegadoprotogenes@camara.leg.br
EDIVALDO HOLANDA JUNIOR	PTC	MA	3215-5484	3215-2484	dep.edivaldoholandajunior@camara.leg.br
EDUARDO CUNHA	PMDB	RJ	3215-5510	3215-2510	dep.eduardocunha@camara.leg.br
EMILIANO JOSÉ	PT	BA	3215-5826	3215-2826	dep.emilianojose@camara.leg.br
FERNANDO COELHO FILHO	PSB	PE	3215-5662	3215-2662	dep.fernandocoelhofilho@camara.leg.br
GENECIAS NORONHA	PMDB	CE	3215-5244	3215-2244	dep.geneciasnoronha@camara.leg.br
GUILHERME CAMPOS	PSD	SP	3215-5283	3215-2283	dep.guilhermecampos@camara.leg.br
JAIRO ATAÍDE	DEM	MG	3215-5809	3215-2809	dep.jairoataide@camara.leg.br
JERÔNIMO GOERGEN	PP	RS	3215-5316	3215-2316	dep.jeronimogoergen@camara.leg.br
JOÃO DADO	PDT	SP	3215-5509	3215-2509	dep.joaodado@camara.leg.br
JOÃO LYRA	PSD	AL	3215-5720	3215-2720	dep.joaolyra@camara.leg.br
JOÃO MAGALHÃES	PMDB	MG	3215-5211	3215-2211	dep.joaomagalhaes@camara.leg.br
JOÃO MAIA	PR	RN	3215-5439	3215-2439	dep.joaomaia@camara.leg.br
JOÃO PAULO CUNHA	PT	SP	3215-5965	32152965	dep.joaopaulocunha@camara.leg.br
JOSÉ GUIMARÃES	PT	CE	3215-5358	3215-2358	dep.joseguimaraes@camara.leg.br
JOSÉ HUMBERTO	PHS	MG	3215-5267	3215-2267	dep.josehumberto@camara.leg.br
JOSÉ PRIANTE	PMDB	PA	3215-5752	3215-2752	dep.josepriante@camara.leg.br
JOSE STÉDILE	PSB	RS	3215-5354	3215-2354	dep.josestedile@camara.leg.br
JÚLIO CESAR	PSD	PI	3215-5944	3215-2944	dep.juliocesar@camara.leg.br
JÚNIOR COIMBRA	PMDB	TO	3215-5274	3215-2274	dep.juniorcoimbra@camara.leg.br
LEONARDO GADELHA	PSC	PB	3215-5735	3215-2735	dep.leonardogadelha@camara.leg.br
LUCIANO CASTRO	PR	RR	3215-5401	3215-2401	dep.lucianocastro@camara.leg.br
LUCIO VIEIRA LIMA	PMDB	BA	3215-5612	3215-2612	dep.luciovieiralima@camara.leg.br
LUIZ CARLOS SETIM	DEM	PR	3215-5901	3215-2901	dep.luizcarlossetim@camara.leg.br
LUIZ PITIMAN	PMDB	DF	3215-5931	3215-2931	dep.luizpitiman@camara.leg.br
MANATO	PDT	ES	3215-5574	3215-2574	dep.manato@camara.leg.br
MANOEL JUNIOR	PMDB	PB	3215-5601	3215-2601	dep.manoeljunior@camara.leg.br
MARCUS PESTANA	PSDB	MG	3215-5715	3215-2715	dep.marcuspestana@camara.leg.br
MAURO NAZIF	PSB	RO	3215-5948	3215-2948	dep.mauronazif@camara.leg.br
MENDONÇA PRADO	DEM	SE	3215-5508	3215-2508	dep.mendoncaprado@camara.leg.br
NELSON MARCHEZAN JR	PSDB	RS	3215-5368	3215-2368	dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br
OSMAR JÚNIOR	PCdoB	PI	3215-5356	3215-2356	dep.osmarjunior@camara.leg.br
OTONIEL LIMA	PRB	SP	3215-5370	3215-2370	dep.otoniellima@camara.leg.br
PAUDERNEY AVELINO	DEM	AM	3215-5610	3215-2610	dep.pauderneyavelino@camara.leg.br
PAULO MALUF	PP	SP	3215-5512	3215-2512	dep.paulomaluf@camara.leg.br
PEDRO EUGÊNIO	PT	PE	3215-5902	3215-2902	dep.pedroeugenio@camara.leg.br
PEDRO NOVAIS	PMDB	MA	3215-5813	3215-2813	dep.pedronovais@camara.leg.br
REGINALDO LOPES	PT	MG	3215-5426	3215-2426	dep.reginaldolopes@camara.leg.br
REINHOLD STEPHANES	PSD	PR	3215-5820	3215-2820	dep.reinholdstephanes@camara.leg.br
RICARDO BERZOINI	PT	SP	3215-5344	3215-2344	dep.ricardoberzoini@camara.leg.br
RODRIGO MAIA	DEM	RJ	3215-5308	3215-2308	dep.rodrigomaia@camara.leg.br
ROGÉRIO CARVALHO	PT	SE	3215-5641	3215-2641	dep.rogeriocarvalho@camara.leg.br
RUI PALMEIRA	PSDB	AL	3215-5476	3215-2476	dep.ruipalmeira@camara.leg.br
SÉRGIO BRITO	PSD	BA	3215-5638	3215-2638	dep.sergiobrito@camara.leg.br
TONINHO PINHEIRO	PP	MG	3215-5584	3215-2584	dep.toninhopinheiro@camara.leg.br
VAZ DE LIMA	PSDB	SP	3215-5850	3215-2850	dep.vazdelima@camara.leg.br
ZECA DIRCEU	PT	PR	3215-5285	3215-2285	dep.zecadirceu@camara.leg.br
ZEQUINHA MARINHO	PSC	PA	3215-5823	3215-2823	dep.zequinhamarinho@camara.leg.br

 

Faça sua parte pela aprovação do Estatuto do Nascituro! Envie a sua  mensagem! Pois não temos tempo a perder quando a vida humana está ameaçada!

Você também pode se informar mais lendo estes outros posts:

Porque aprovar o Estatuto do Nascituro

O aborto em caso de estupro no Estatuto do Nascituro

Deputada Fátima Pelaes, a nascitura que não foi abortada

Lenise Garcia

Presidente do

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

 

Jaime Ferreira Lopes

Vice-Presidente Nacional Executivo do

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

 

Damares Alves

Secretária Geral do

Movimento Nacional da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)

Um documentário bastante realista sobre o aborto

Lenise Garcia

Há algumas semanas fui procurada pela produção do programa Conexão Repórter, da SBT, que desejava uma entrevista sobre aborto, para uma reportagem sobre clínicas clandestinas, principalmente. Confesso que tive certo receio de aceitar, pois prefiro falar ao vivo, sem o risco de ter a minha fala editada, e muitíssimo reduzida, talvez não reproduzindo os aspectos mais relevantes. Mas concordei, e fizemos uma longa gravação na UnB, que efetivamente aparece brevemente no programa (comentarei sobre isso depois). Se eu tinha receio do modo como seria tratada a minha fala, e principalmente do conjunto da reportagem, devo dizer que ela me surpreendeu positivamente, e realmente merece ser assistida. Está disponível aqui.

O próprio título, “proibidos de viver”, mostra que não se esqueceu um importantíssimo protagonista, a criança abortada. Também o dilema das grávidas que não desejam o filho é mostrado com realismo, e o impacto psicológico do aborto sobre a mulher brota de suas próprias falas. Destaco 3 depoimentos que me impressionaram especialmente:

1. O da primeira mulher a ser entrevistada, que muito sofreu na mão de uma aborteira, teve o seu útero prejudicado, que diz que “precisava” fazer o aborto naquela altura – e como isso retrata como muitas se sentem! – e termina resumindo tudo em duas palavras: culpa e arrependimento.

2. O da mulher que fez 10 abortos, um deles aos 6 meses (e que conhece quem fez aos 8), pela sua aparente frieza, por ser uma evidência claríssima de um dos pontos que mais me preocupa em relação à legalização, ou seja, o fato de que o aborto termina banalizado quando é amplamente aceito.

3. O da jovem que faz o aborto “legal” (já expliquei aqui que isso não existe no Brasil) e evidencia o quanto foi pouco esclarecida, pois ficou traumatizada ao ver o feto abortado: “achava que era só uma bolinha de sangue”.

Quanto à minha própria fala, compreendo que o estilo do programa é esse mesmo, de uma gravação de quase duas horas (entre as imagens no laboratório e a entrevista) ficam alguns segundos. O mesmo deve ter ocorrido em relação a muitas cenas. Mas sempre é um pouco frustrante que muitos argumentos, relevantes para os pontos em debate, não tenham ido ao ar. Apesar disso, fica o meu agradecimento à produção por ter sido lembrada, e os meus parabéns pela abordagem que trouxe à luz vários aspectos da crua realidade do aborto, e da beleza da vida.

Também chamou-me muito a atenção a fala final do Cabrini. Mas não vou estragar revelando aqui. Assista e veja.

 

Jovens celebram Dia do Nascituro com coleta de assinaturas em parque de Brasília

Um passeio no parque com um convite para promover a vida. Com essa proposta, um grupo de jovens do movimento Brasil Sem Aborto resolveu celebrar o Dia do Nascituro (8/10) conseguindo assinaturas para a aprovação de proposta que garante ao bebê ainda no ventre materno direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.

O grupo foi ao Parque da Cidade em Brasília no domingo (7) pela manhã. O local é um ponto de encontro de famílias e amantes do esporte nas manhãs do fim de semana. Foram mais de 230 assinaturas em duas horas de conversas no parque.

Para Luíza Almeida, coordenadora Nacional de Juventude da entidade, o grupo quis se unir a manifestações pelo mundo no Dia Mundial da Marcha contra o Aborto. “A vida por um fio é um conceito que a juventude criou para promover a vida. O balão significa a vida que nós seguramos pelo fio. E chama a atenção das pessoas para essa causa tão importante, que é a vida”, disse. Segundo ela, o Brasil Sem Aborto já conseguiu mais de 10 mil assinaturas para mostrar o interesse da sociedade pela aprovação do Estatuto do Nascituro.

Thais Daiana da Silva parou sua caminhada no domingo pela manhã para assinar. “Em meio a um mundo sem valores nenhum em que as coisas são mais importantes que as pessoas é muito importante lutar pela vida”, defendeu.

Segundo o jovem Ari Ferreira, que também faz parte do movimento, o evento no parque quis recordar a população do Distrito Federal sobre o Dia do Nascituro e conscientizar sobre a proposta em tramitação na Câmara.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro clique aqui.

Confira a marcha que aconteceu em Madri, capital espanhola:

A assinatura também pode ser feita online. É só clicar neste link

Novo prazo para emendas ao Código Penal brasileiro. É importante que a população continue se manifestando

Lenise Garcia

Atualizando: houve novo adiamento, emendas até 05/11. 

Com a manifestação de vários senadores – com destaque para o Senador Magno Malta, que se pronunciou nesse sentido na audiência pública do dia 21/08 – e também de entidades que participaram dessa audiência, como a OAB e o IAB, a sub-comissão do Senado que analisa a proposta de novo código penal pediu prorrogação de prazo, o que foi aprovado em plenário no dia 29 de agosto. No novo calendário, o prazo para apresentação de emendas ficou para dia 04/10, o que ainda é muito curto, mas permite melhor estudo da proposta, que tem inúmeros problemas – a cada dia aparecem mais, e dedicaremos a isso outros posts.  O regimento permite mais duas prorrogações do trabalho da Comissão.

É importante que a população brasileira não baixe a guarda e continue a se manifestar, como explicamos neste post. Também é importante que propostas concretas de emenda sejam encaminhadas aos senadores. Qualquer senador pode apresentar emendas, não é necessário que ele seja da Comissão.

O Movimento Brasil sem Aborto tem acompanhado todas as audiências públicas, fazendo destaques pelo Twitter @brasilsemaborto.

Aborto e eutanásia no Código Penal Brasileiro. A sua opinião é importante!

Lenise Garcia

Ligue 0800 612211 e dê a sua opinião!! O Senado precisa ouvir o povo brasileiro. Não podemos deixar que se “terceirize” para uma Comissão de Juristas que não nos representa a mudança do Código Penal.

Historiando e explicando:

Dia 08 de agosto foi instalada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a Comissão Especial para a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). Esta notícia do G1 detalha a mesa diretora e traz também um quadro com os vários pontos polêmicos. Estamos bastante preocupados com os curtos prazos para a análise, que dificultam uma real participação da sociedade em um assunto tão importante. Por exemplo, os senadores poderão propor emendas à Comissão somente até o dia 05/09, isso em plena campanha eleitoral. Por isso, eles precisam saber que desejamos mudanças na proposta.

Nosso destaque para o artigo 128:

Não há crime de aborto se:
I – houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.”

Destacamos também a criação do crime de Eutanásia, que na verdade equivale a diminuição de pena (pois atualmente é considerado homicídio), além de trazer uma absurda exclusão que permite matar parentes:
Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave:

Pena – Detenção, de dois a quatro anos.

§ 1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.

Já fizemos uma avaliação mais detalhada desses pontos aqui:

A POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!!

Empenhemo-nos em enviar mensagens e expor nossas opiniões, existe um modo bastante fácil de fazer isso: o canal “alô senado”. Basta ligar gratuitamente de qualquer fixo ou celular para o numero 0800 612211. As mensagens gravadas são entregues nos gabinetes dos senadores e, quando perguntarem para quem deve ser entregue a mensagem diga: “a todos os senadores, especialmente aos membros Comissão Especial para reforma do Código Penal”. Você também pode se manifestar especificamente aos senadores do seu Estado, que são os seus representantes. Tomemos alguns exemplos de mensagens feitos pelo criador do blog escola sem partido, Miguel Nagib:

“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.”

“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.”

“Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”

Mensagens como estas podem ser feitas por telefone no número acima ou pela internet neste link. (http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp)

É IMPORTANTE E URGENTE A NOSSA MANIFESTAÇÃO. VAMOS MOSTRAR QUE O POVO BRASILEIRO ESTÁ ATENTO E DESEJA O RESPEITO À VIDA DA CONCEPÇÃO À MORTE NATURAL.

Instalação da comissão de senadores para reforma do Código Penal 08/08 – COMPAREÇA!

Atualizando: a reunião foi adiada para dia 08/08, na CCJ do Senado, às 9h00. Vamos marcar presença!

Durante a campanha eleitoral nos Estados o Congresso Nacional pára, certo? ERRADO!!Surpreendendo a todos e contrariando as promessas de amplo debate dos temas polêmicos, entre eles a descriminalização do aborto e da eutanásia em diversas circunstâncias, como explicamos aqui, a Comissão de reforma do Código Penal (PLS 236/2012) será instalada hoje, 07/08. O Senado trabalha em poucos momentos de “esforço concentrado”, mas os prazos correm. Por que tanta pressa?!?

Mas nós estamos atentos, e convidamos todos os de Brasília a comparecer e se manifestar à Comissão, na Ala Nilo Coelho, sala 06, às 18h30.

Na medida do possível, faremos a “cobertura” pelo Twitter @brasilsemaborto

3 breves vídeos para entender o julgamento do aborto de crianças com anencefalia no STF

Lenise Garcia

Muita coisa tem sido dita e escrita, mas diversas pessoas ainda não conseguiram entender o que está em jogo. Penso que estes 3 vídeos fazem uma boa síntese de:

1. O que é a ADPF-54, que propôs a liberação do aborto de crianças portadoras de anencefalia:

2. A criança com anencefalia é… uma criança!

http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=285811

3. Também para a mãe, o aborto não é solução:

Quer aprofundar vendo outros vídeos? Você encontra aqui.

 

 

Os incríveis números do aborto no Brasil

Lenise Garcia

Que os números relacionados ao aborto no Brasil costumam ser “inflacionados” pelos defensores da sua descriminalização, é algo sabido. Mesmo assim, causou-me surpresa o artigo publicado dia 17/02 no site do Estadão, do qual trago aqui alguns trechos.
“ONU critica legislação brasileira e cobra país por mortes em abortos de risco
Entidade destacou o fato de 200 mil mulheres morrerem em cirurgias clandestinas anualmente
O governo de Dilma Rousseff foi colocado nesta sexta-feira, 17, contra a parede pelos peritos da ONU, que acusam o Executivo de falta de ação sobre a morte de 200 mil mulheres por ano por conta de abortos inseguros e pedem que o País supere suas diferenças políticas e de opinião para salvar essas vítimas.”

Um pouco adiante, diz o mesmo artigo:

“A ministra admitiu que o aborto estava entre as cinco principais causas de mortes de mulheres no Brasil”

Pergunto-me onde os peritos da ONU e a própria ministra obtiveram seus dados. E, se a ministra sabe que o aborto está “entre as cinco principais causas”, se deu-se ao trabalho de verificar os números. Vamos a eles, todos obtidos nas páginas do próprio governo, concretamente o DataSUS.

O último ano a ter os seus números totalmente consolidados é o de 2.010. Nesse ano, os óbitos de mulheres em idade fértil – por todas as causas – somam 66.323. Destes, os devidos a gravidez, parto ou aborto foram 1.162. Restringindo-nos apenas a aborto, temos 83 mortes. Isso mesmo, oitenta e tres. Portanto, bastaria à nossa Ministra dizer a verdade, ou seja, que o número apresentado pela “especialista” da ONU é totalmente absurdo. Ou teria ela recebido este número… do Brasil? É algo que ainda precisa ser verificado.

Podem argumentar que o aborto é clandestino, havendo portanto uma sub-notificação. Mas onde estão enterradas essas mulheres? Foram sepultadas sem um atestado de óbito?!? Não, em relação às mortes maternas o número de óbitos está bem registrado. Aliás, se o aborto está entre as cinco principais causas, supondo números equivalentes, teríamos um milhão de mulheres em idade fértil morrendo anualmente no Brasil. O país estaria em extinção.

Mas temos que considerar que, provamente, morrem mesmo centenas de milhares de mulheres (e outro tanto de homens) por aborto a cada ano. Morrem antes mesmo de nascer, abortadas. E deixam em suas mães as marcas físicas e psicológicas de ter realizado um aborto – seja ele clandestino ou não. Este é o verdadeiro “problema de saúde pública” a ser enfrentado.

Atualizando: o Ministro da Saúde percebeu a farsa dos números. Esperemos que ele se mantenha no propósito de atacar as reais causas da mortalidade materna.

Adendo: foi produzido um ótimo vídeo mostrando como encontrar os números na página do SUS, para quem queira confirmar com os próprios olhos. Em tempo, eu usei, quando escrevi o post, dados de 2010 que ainda eram prévios. O número final de mortes maternas por aborto nesse ano ficou ainda menor, 74.

Adendo 2: em 2011 foram 68 mortes de mulheres atribuíveis a aborto clandestino, além de uma ocorrida em “aborto legal”, como consta no site do Ministério da Saúde.

Adendo 3: os dados de 2012 são os mais recentes que se pode obter no momento, e aqui está outro ótimo vídeo que mostra como acessá-los. Como se pode ver, em 2012 foram 56 mortes.

Por uma reforma do Código Penal a favor da vida, e não contra ela

Lenise Garcia

Atualizando: audiência pública, com a presença da Comissão de Juristas e dos Senadores: dia 08/03  Local: Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – Plenário 3 – Ala Alexandre Costa. (O local pode ser mudado conforme o número de pessoas presentes)
Horário : 08 horas

Está em curso uma proposta de reforma do Código Penal brasileiro. Há duas comissões no Congresso Nacional trabalhando nisso, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. O Senado, além disso, instituiu uma “Comissão de Reforma” composta por juristas consultores.

Certamente há muitos ajustes a serem feitos, inclusive para contribuir à resolução dos nossos inúmeros problemas carcerários. Um Código Penal a favor da vida pode evitar, por exemplo, que condenados por pequenos furtos tornem-se, na prisão, participantes do crime organizado, como hoje ocorre. Isso exige uma reforma coordenada do Código, como a que é proposta.

Temas polêmicos dificilmente poderão ser adequadamente debatidos nesse contexto. Todos eles são objeto de projetos de lei específicos, muito mais adequados para tratar essas questões com o devido cuidado. Entretanto, a comissão de especialistas do Senado resolveu partir diretamente para esses aspectos, o que nos obriga a estar também atentos e participar desse debate, que já começa a ocorrer.

Por exemplo, a Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vão promover no dia 24 de fevereiro audiência pública para discutir a proposta do capítulo dos “Crimes contra a vida” do anteprojeto. A participação é livre, e inscrições devem ser feitas no link indicado.

Também se podem acessar, no mesmo link, as modificações que estão sendo propostas. Entre elas, por exemplo:

Eutanásia

Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave:

Pena – Detenção, de dois a quatro anos.

§ 1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.

Exclusão do crime (de aborto)

Art. 128. Não há crime se:

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante.

II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.

IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.

§ 1º Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

Ou seja, pretende-se que o novo Código permita aos filhos matarem os seus pais, e aos pais matarem os filhos. Sabemos que esta não é a sociedade que o povo brasileiro deseja construir. Mas é necessário que nos manifestemos. Os cidadãos e cidadãs que residem em S. Paulo e adjacências são especialmente conclamados a se fazerem presentes nessa audiência pública. É possível a inscrição também para uso de palavra, que deve ser feita com antecedência, preenchendo formulário. Maiores indicações no site já referido.

15 anos e 150 milhões de dólares depois…

por Lenise Garcia

15 anos e 150 milhões de dólares depois… a Geron desistiu das pesquisas com células-tronco embrionárias. Não é uma empresa qualquer. Foi a pioneira no ramo, e detém a patente para o uso dessas células em lesões de coluna e vários outros problemas médicos.

Previsível? Depende do ângulo de observação. Há pouco mais de um mes, em um texto destinado a investidores publicado (em inglês) em seu site, a linguagem continuava otimista. Diziam, por exemplo:

“We are pleased to report that the lowest intended dose of GRNOPC1 has been administered to four patients with complete thoracic spinal cord injuries,” said Stephen M. Kelsey, M.D., Geron’s Head of Research & Development and Chief Medical Officer. “To date, GRNOPC1 has been well tolerated with no serious adverse events.”

Traduzindo: Temos o prazer de anunciar que a menor dose prevista de GRNOPC1 (OBS – nome técnico da célula-tronco em teste) foi administrada a 4 pacientes com lesão completa da medula espinal torácica, disse Stephen M. Kelsey, M.D., Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Geron e Chefe da equipe médica. Até agora, GRNOPC1 foi bem tolerada, com nenhum evento adverso sério.

Dada a desistência depois de tão pouco tempo dessa publicação, alguns especulam o que significa sério na expressão “nenhum evento adverso sério”.

Também é de se notar a quantidade de advertências que fazem ao final do texto, sobre os sérios riscos, se não para os pacientes, sim para os investidores.

A página inicial sobre esses testes mostra uma animação com o tratamento de um camundongo. Duas coisas chamaram-me a atenção: que a lesão do camundongo era parcial, ou seja, ele mexe as patas traseiras antes mesmo do tratamento; e que usem uma animação, em lugar de um vídeo real com os experimentos em camundongo.

Outro dado importante é que a previsão de término desses primeiros testes em humanos era outubro de 2012. Ou seja, estão desistindo antes mesmo da conclusão.

No entanto, se perguntarmos aos cientistas que mantém o site de Bioética em Células-tronco DoNoHarm, veremos que não há surpresa alguma em relação a (falta de) resultados da Geron.

Eu também não fiquei surpresa. Já falávamos sobre as poucas perspectivas das células-tronco embrionárias na Declaração de Brasília.

Christopher Reeve, talvez felizmente, morreu sem saber que vivera duas ficções: o super-homem e a super-célula. Já  Daniel Heumann, integrante do conselho de administração da Fundação Christopher e Dana Reeve, teve oportunidade de dizer ao “Washington Post”: Estou enojado. Deixa-me doente ver eles pegarem as esperanças das pessoas e depois tomarem essa decisão apenas por questões financeiras. Estão nos tratando como ratos de laboratório.

Como se vê pelos dados que indiquei acima, não parece que as questões sejam apenas financeiras. Mas eu tenho uma sugestão aos membros da Fundação Christopher e Dana Reeve. Venham investir aqui na Bahia, onde trabalham com células adultas, sem matar embriões, e onde um (ex?) paraplégico já deu os seus primeiros passos.