Aborto e eutanásia no Código Penal Brasileiro. A sua opinião é importante!

Lenise Garcia

Ligue 0800 612211 e dê a sua opinião!! O Senado precisa ouvir o povo brasileiro. Não podemos deixar que se “terceirize” para uma Comissão de Juristas que não nos representa a mudança do Código Penal.

Historiando e explicando:

Dia 08 de agosto foi instalada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal a Comissão Especial para a reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012). Esta notícia do G1 detalha a mesa diretora e traz também um quadro com os vários pontos polêmicos. Estamos bastante preocupados com os curtos prazos para a análise, que dificultam uma real participação da sociedade em um assunto tão importante. Por exemplo, os senadores poderão propor emendas à Comissão somente até o dia 05/09, isso em plena campanha eleitoral. Por isso, eles precisam saber que desejamos mudanças na proposta.

Nosso destaque para o artigo 128:

Não há crime de aborto se:
I – houver risco à vida ou à saúde da gestante.
II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;
III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.
IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade.”

Destacamos também a criação do crime de Eutanásia, que na verdade equivale a diminuição de pena (pois atualmente é considerado homicídio), além de trazer uma absurda exclusão que permite matar parentes:
Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave:

Pena – Detenção, de dois a quatro anos.

§ 1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.

Já fizemos uma avaliação mais detalhada desses pontos aqui:

A POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!!

Empenhemo-nos em enviar mensagens e expor nossas opiniões, existe um modo bastante fácil de fazer isso: o canal “alô senado”. Basta ligar gratuitamente de qualquer fixo ou celular para o numero 0800 612211. As mensagens gravadas são entregues nos gabinetes dos senadores e, quando perguntarem para quem deve ser entregue a mensagem diga: “a todos os senadores, especialmente aos membros Comissão Especial para reforma do Código Penal”. Você também pode se manifestar especificamente aos senadores do seu Estado, que são os seus representantes. Tomemos alguns exemplos de mensagens feitos pelo criador do blog escola sem partido, Miguel Nagib:

“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.”

“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.”

“Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”

Mensagens como estas podem ser feitas por telefone no número acima ou pela internet neste link. (http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp)

É IMPORTANTE E URGENTE A NOSSA MANIFESTAÇÃO. VAMOS MOSTRAR QUE O POVO BRASILEIRO ESTÁ ATENTO E DESEJA O RESPEITO À VIDA DA CONCEPÇÃO À MORTE NATURAL.

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32 Comentários

Arquivado em Tramitações no Congresso Nacional

32 Respostas para “Aborto e eutanásia no Código Penal Brasileiro. A sua opinião é importante!

  1. Vamos rápido telefonar para o senado! O silêncio dos bons vai ser despertado! Todos pela vida da concepção à morte natural! Sim à vida, não à Eutanásia!

  2. Pingback: Novo Código Penal Brasileiro: você pode evitar uma tragédia! « Vida sim, aborto não!

  3. André

    Tentei ligar no 0800, mas depois da gravação, a ligação cai… precisaria haver outra forma de registrar uma mensagem.

    • André, deve ser por causa da divulgação que fizemos, e várias pessoas estão ligando agora. Tente mais tarde. também se pode mandar mensagem pela página do Senado, o link está no texto.

      • CamilaN

        Não consigo registrar minha mensagem no site do senado. Boa parte da tarde eu não consegui acessar o site. Agora que consigo acessar, está dando erro na hora de enviar. Por que será…??

  4. Matt

    Mostremos nosso suporte a vida!!! Fora Dilma e seu governo assassino!!!

    • ADENILSON

      Bom dia! Me permitas. Quem impõe essas ações junto ao governo são os juristas do mais alto escalão (STF) Supremo Tribunal Federal, esses sim deveriam se sensibilizar pela vida, ao ponto que, juridicamente, preferem que prevalesça a opinião de algumas pessoas, repito, estão dando mais valor a opiniões legalmente constituída do que o embazamento cristão. Ninguém tem direito de tirar aquilo que não consegue conceder.

  5. Lourdes

    A vida é um DOM DE DEUS. Não podemos desistir nunca da VIDA Quem sabe faz a hora não espera acontecer…

  6. gilson

    tentei deixar amenssagem tbmnão consegui.

  7. Kessia

    Eu sou totalmente contra ao aborto, o direito a vida deve ser respeitado sempre..

    • Isaíra Perin

      Sou totalmente e muito mais contra ao aborto, o direito a vida deve estar acima de tudo. Só um ser superior a nós poderá fazê-lo. Deus.

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  9. Pingback: Aborto e eutanásia no Código Penal Brasileiro. A sua opinião é importante! | O Livro Espírita

  10. Pingback: Código Penal Brasileiro: a sua opinião é importante! | Deus lo Vult!

  11. André Puig

    Descriminalizar o aborto é privatizar a pena de morte no Brasil…

  12. leandro

    Tudo pela vida

  13. IVOS COUTO

    O aborto não é, como dizem, simplesmente um assassinato. É um roubo… Nem pode haver roubo maior. Porque, ao malogrado nascituro, rouba-se-lhe este mundo, o céu, as estrelas, o universo, tudo. O aborto é o roubo infinito”.
    (Mário Quintana)

  14. Já registrei minha mensagem pela vida no Alô Senado. Obrigado!

  15. Porque cozinhar grão por grão, não é mais fácil encher a panela e cozer tudo de uma só vez? Vamos direto ao plebiscito por um Brasil Cristão lutem, resistam, acessem e assinem a petição no site: http://www.revolucaocrista.com.br

  16. Antenor da Slva

    Como templo do Espirito Santo nós não somos dono do corpo o qual Deus nos concedeu.

  17. juliana

    Aborto e eutanásia são crimes, matar crianças, idosos ou doentes é menos crime do que matar adultos ou crianças já nascidas? Médicos são formados para salvar a vida das pessoas e não para as destruir, assim aqueles que participam desses crimes não são médicos, mais açogueiros que não merecem ser considerados como tal (médicos), nossa sociedade utiliza o discurso de defesa da vida e da dignidade humana, um bebê no ventre da mãe e um doente em um leito de hospital é menos humano e menos digno do que eu e vc?
    Que “mundo civilizado” é esse? Espero que nossos políticos não votem a favor da legalização desses crimes contra pessoas que não tem força para defenderem a si mesmos…Diga sim a vida e não a morte.

  18. José Eduardo

    Sou contra pelo pfato que não é natural e além, acaba com a dignidade da vida e da mulher essa é uma atitude ridicula pois eles dão camisinha que não é, e nunca será segura agora quer legalizar o aborto porq não ensina
    os conceitos Cristãos de sexo só depois do casamento seria melhor do que essa nojeira que estão anunciando.

  19. Josiani Figueira

    Estar vivo, viver é maravilhoso. É uma grande oportunidade oferecida por Deus para que melhoremos moralmente e um dia cheguemos a encontrá-lo. Viver é reparar os erros, para progredir é preciso reencarnar quantas vezes for preciso, é preciso ser recebido em um ventre, em um seio familiar, é preciso nascer. Se estivesse “lá em cima” estaria torcendo por essa chance, e aqui, agradecendo por tê-la. É preciso conscientização da importância da vida, da responsabilidade das relações afetivas, da responsabilidade em arcar com as nossas escolhas. Nada é por acaso.

  20. Pingback: Reforma no Código Penal Brasileiro | Prof. Felipe Aquino

  21. A vida é a oportunidade que Deus nos dá para aprender e evoluir no bem para alcançamos as esferas superiores no futuro.

    • Sueli

      Ai daqueles que for contra a vontade de Deus. Deus é o autor da vida, portanto, cabe a Ele dá e tirar.Peço que Deus tenha misericórdia desses nossos irmãos que estáo sendo usado pelo mal.O demônio sim, é um assassino, quem for a favor do aborto está obedesendo as ordens do mal. Depois virá as consequências. Porque com Deus, não se brinca.

  22. Pingback: O novo Código Penal e seus perigos para a fé | Debates Culturais – Liberdade de Idéias e Opiniões

  23. Pingback: O novo Código Penal e seus perigos para a fé | Remidos no Senhor

  24. Ana

    A mãe, teve a excitante capacidade de fazer e tem a pura obrigação de cuidar, por que é a responsável, sou totalmente contra, salvo ela se o feto for anecéfalo.

  25. Pingback: Suspensos prazos de tramitação da reforma do Código Penal | Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto

  26. Ane

    Uma bactéria lá em Marte, ser mais simples e muito menor que o zigoto humano, é chamado de vida. E o ser humano, não é vida em algum momento? Uma criança não pode ser incriminada por nada, é claro, e um bebê que ainda não nasceu já merece pena de morte porque sua mãe, ou outros incapazes de dar apoio, o julgam culpado? O feto vai ao tribunal para se defender? só se ele sobreviver e puder bradar que quer viver. Todo embrião é um de nós. Esta forma de pensar é um equivoco?

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