15 anos e 150 milhões de dólares depois… a Geron desistiu das pesquisas com células-tronco embrionárias. Não é uma empresa qualquer. Foi a pioneira no ramo, e detém a patente para o uso dessas células em lesões de coluna e vários outros problemas médicos.

Previsível? Depende do ângulo de observação. Há pouco mais de um mes, em um texto destinado a investidores publicado (em inglês) em seu site, a linguagem continuava otimista. Diziam, por exemplo:

“We are pleased to report that the lowest intended dose of GRNOPC1 has been administered to four patients with complete thoracic spinal cord injuries,” said Stephen M. Kelsey, M.D., Geron’s Head of Research & Development and Chief Medical Officer. “To date, GRNOPC1 has been well tolerated with no serious adverse events.”

Traduzindo: Temos o prazer de anunciar que a menor dose prevista de GRNOPC1 (OBS - nome técnico da célula-tronco em teste) foi administrada a 4 pacientes com lesão completa da medula espinal torácica, disse Stephen M. Kelsey, M.D., Chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Geron e Chefe da equipe médica. Até agora, GRNOPC1 foi bem tolerada, com nenhum evento adverso sério.

Dada a desistência depois de tão pouco tempo dessa publicação, alguns especulam o que significa sério na expressão “nenhum evento adverso sério”.

Também é de se notar a quantidade de advertências que fazem ao final do texto, sobre os sérios riscos, se não para os pacientes, sim para os investidores.

A página inicial sobre esses testes mostra uma animação com o tratamento de um camundongo. Duas coisas chamaram-me a atenção: que a lesão do camundongo era parcial, ou seja, ele mexe as patas traseiras antes mesmo do tratamento; e que usem uma animação, em lugar de um vídeo real com os experimentos em camundongo.

Outro dado importante é que a previsão de término desses primeiros testes em humanos era outubro de 2012. Ou seja, estão desistindo antes mesmo da conclusão.

No entanto, se perguntarmos aos cientistas que mantém o site de Bioética em Células-tronco DoNoHarm, veremos que não há surpresa alguma em relação a (falta de) resultados da Geron.

Eu também não fiquei surpresa. Já falávamos sobre as poucas perspectivas das células-tronco embrionárias na Declaração de Brasília.

Christopher Reeve, talvez felizmente, morreu sem saber que vivera duas ficções: o super-homem e a super-célula. Já  Daniel Heumann, integrante do conselho de administração da Fundação Christopher e Dana Reeve, teve oportunidade de dizer ao “Washington Post”: Estou enojado. Deixa-me doente ver eles pegarem as esperanças das pessoas e depois tomarem essa decisão apenas por questões financeiras. Estão nos tratando como ratos de laboratório.

Como se vê pelos dados que indiquei acima, não parece que as questões sejam apenas financeiras. Mas eu tenho uma sugestão aos membros da Fundação Christopher e Dana Reeve. Venham investir aqui na Bahia, onde trabalham com células adultas, sem matar embriões, e onde um (ex?) paraplégico já deu os seus primeiros passos.

ATUALIZANDO 30/09 – Agradecemos a todos os que contribuíram a divulgar a notícia, e se manifestaram aos juízes mexicanos. Com alegria informamos que houve vitória da vida, nos julgamentos realizados. Podem ver mais detalhes aqui e também aqui.

Diante da urgência da notícia, e de nossa atuação, não vou me estender no post. Mais adiante traremos detalhes.

Brevíssimo histórico: o México é um país em que os Estados possuem razoável autonomia frente à Federação. Há alguns anos, o Distrito Federal do México (Cidade do México) aprovou uma lei que autorizava o aborto. Em reação, diversos Estados começaram a aprovar lei pró-vida, que garantiam os direitos da criança ainda não nascida.

Isso gerou um questionamento diante da Suprema Corte daquele país, que está sendo julgado neste momento. Pois bem: diversos juízes estão apresentando, ou para apresentar votos totalmente contra toda a lógica e contra a constituição mexicana, que podem liberar totalmente o aborto naquele país, e gerar jurisprudência que pode influir no restante da América Latina.

Abaixo, coloco um modelo de carta recebido dos pró-vidas mexicanos. Evidentemente, não se adequa totalmente a nós, estrangeiros. Mas eles acham muito importante que outros países se manifestem.

A Suprema Corte do México está transmitindo este julgamento em tempo real para todo o mundo. Ele pode ser acompanhado através do link, e deve durar desde o dia 26 de setembro até o dia 30 de setembro de 2011:

http://209.59.178.192/transmisionenvivo/video.html

Pela urgência do assunto, pede-se que todos os que possam manifestem-se por TELEFONE OU FAX. Pode ser uma mensagem breve, com suas próprias palavras, e não importa que seja em Português, já que as línguas são próximas.

VAMOS FAZER UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO PRÓ-VIDA!

Abaixo, os dados dos juízes.

6. TELEFONES, MAILS E FAXES DOS MINISTROS

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mbluna@mail.scjn.gob.mx; oscgv@mail.scjn.gob.mx;
AZalvidarL@mail.scjn.gob.mx; JMPardoR@mail.scjn.gob.mx;
JBassH@mail.scjn.gob.mx; JRamonCD@mail.scjn.gob.mx;
lmaguilarm@mail.scjn.gob.mx; savallsh@mail.scjn.gob.mx;
saguirrea@mail.scjn.gob.mx;
SCJN_presidencia@mail.scjn.gob.mx;

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MINISTRA MARGARITA BEATRIZ LUNA RAMOS
00 21 52 55 4113 1004 / 00 21 52 55 4113
2386 Correo Electrónico: mbluna@mail.scjn.gob.mx Fax: 00
21 52 55 4113 1090

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MINISTRA OLGA MARIA DEL CARMEN SANCHEZ
CORDERO DAVILA 00 21 52 55 4113 1002 /
00 21 52 55 4113 2402 Correo Electrónico:
oscgv@mail.scjn.gob.mx Fax: 00 21 52 55 4195 5121

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MINISTRO ARTURO ZALDIVAR LELO DE
LARREA 00 21 52 55 4113 2407 Correo
Electrónico: AZalvidarL@mail.scjn.gob.mx

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MINISTRO GUILLERMO I. ORTIZ MAYAGOITIA
00 21 52 55 4113 2403 / 00 21 52 55 4113
1103

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MINISTRO JORGE MARIO PARDO REBOLLEDO

00 21 52 55 4195 5174

Correo Electrónico: JMPardoR@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4195 5133

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LIC. JOSE FERNANDO FRANCO GONZALEZ
SALAS 00 21 52 55 4113 1091 Correo Electrónico:
JBassH@mail.scjn.gob.mx Fax: 00 21 52 55 4195
5187

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MINISTRO JOSE RAMON COSSIO DIAZ

00 21 52 55 4113 1006 / 00 21 52 55 4113
1638

Correo Electrónico: JRamonCD@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4113 1642

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MINISTRO LUIS MARIA AGUILAR MORALES

00 21 52 55 4113 2332 / 00 21 52 55 4113
2409 Correo Electrónico: lmaguilarm@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4113 4195 5131

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MINISTRO SERGIO ARMANDO VALLS
HERNANDEZ

00 21 52 55 4113 1099 / 00 21 52 55 4113
6099

Correo Electrónico: savallsh@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4113 1219

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MINISTRO SERGIO SALVADOR AGUIRRE
ANGUIANO

00 21 52 55 4113 1005 / 00 21 52 55 4113
2405

Correo Electrónico: saguirrea@mail.scjn.gob.mx

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MINISTRO JUAN N. SILVA MEZA

MINISTRO PRESIDENTE

00 21 52 55 4113 1303/ 00 21 52 55 4113
1304

Correo Electrónico: SCJN_presidencia@mail.scjn.gob.mx

Fax: 00 21 52 55 4195 0913

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Aqui, a carta que está circulando, enviada pelos mexicanos.

Suprema Corte de Justicia de la Nación

MEXICO

Estimados Señores Magistrados:

Como mexicanos, debemos estar conscientes de las decisiones importantes y  trascendentes que se toman en nuestro país, por tal motivo les solicitamos de manera respetuosa no aprobar la propuesta del ministro Fernando Franco de invalidar las reformas legales que reconocen el derecho a la vida en Baja California y San Luis Potosí, con el falso argumento de que la protección a la vida del no nacido “vulnera” los derechos de la mujer. Debemos recordar que en México el aborto no es considerado expresamente como un derechopor nuestra Constitución, sino un delito, por lo que no hay derecho que vulnerar al proteger la vida del no nacido.

No puede tomarse una decisión tan trascendente para todo México,  basándose, entre otras cosas, en la interpretación personal que hace el Ministro Franco sobre algunos temas, en cuanto al  Art. 4° el considera que éste implica el “derecho a no tenerlos”, claro, pero una cosa es el derecho a buscar o evitar un embarazo, y otra muy distinta es eliminar la vida de un nuevo ser humano que se está gestando. Tenemos muy claro que el Art. 4° Constitucional de ninguna manera pretende otorgar el “derecho al aborto”, como lo ha interpretado el Ministro, pues es lógico que un delito tipificado no puede considerarse al mismo tiempo un derecho.

Señores Ministros, en 18 Estados del país se ha garantizado el derecho a la vida del no nacido con el beneplácito de la gran mayoría de la sociedad civil y de los habitantes de dichos estados y deseamos que estas Constituciones sigan reconociendo este derecho a la vida.

Pensamos que la solución para enfrentar la problemática de los embarazos no deseados es el apoyo a la mujer que vive esa situación y no el intentar legalizar el aborto “por sentencia” en todo el país, en cualquier etapa del embarazo, cosa que podría suceder de aprobarse esta propuesta, por esta razón, le solicitamos de la manera mas atenta que esta iniciativa sea rechazada.

Una gran mayoría de los ciudadanos de este país hemos salido a las calles y hemos dicho ¡NO! a laviolencia. En ese sentido debemos recordar que por su naturaleza, el aborto es el acto más cruel y másviolento, en contra del ser  humano más indefenso. Eso NO es lo que queremos la gran mayoría de los mexicanos. La violencia jamás será una vía de solución ante los problemas.

Respondo, neste post, algumas perguntas que me são feitas com frequência.

1. Qual a importância do Estatuto do Nascituro? O aborto já não é crime no Brasil? Os direitos da criança não nascida não são resguardados?

A pergunta faz sentido. Boa parte dos direitos que se explicitam no Estatuto já constam de nossas leis, e mesmo de nossa Constituição. Mas, com o Estatuto, eles ficam mais claros e inquestionáveis. Também se abre caminho para a solução concreta de alguns problemas. A criança sempre teve direitos, mas o Estatuto da Criança e do Adolescente facilitou que fossem melhor cumpridos. É isso que desejamos também fazer com o Estatuto do Nascituro.

2. Com o Estatuto do Nascituro, a mulher perde o direito de abortar nos casos atualmente previstos em lei?

Não perde, porque esse “direito” nunca existiu. O aborto é crime no Brasil. O que existe é a não punição desse crime em certos casos, considerando os atenuantes envolvidos nessas situações. Ao se resguardarem os direitos da criança não nascida isso ficará mais claro, mas o substitutivo aprovado não mexe no Código Penal. Não podemos dizer que a criança gerada por um estupro não tem direito à vida, ou, na prática, apresentar o aborto como o “certo” a fazer nessa situação. O certo é cuidar, fisica e psicologicamente, da mãe e da criança.

3. O Estatuto do Nascituro está na Comissão de Finanças e Tributação por causa do Artigo 13, que prevê gastos do Estado. Ele gera gastos novos? Não teria que ser de iniciativa do Executivo?

O ponto em debate é este:

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

A meu ver, ele não representa um gasto novo, mas apenas um modo concreto de utilizar verbas já previstas para apoio a pessoas em situações de vulnerabilidade. Programas como o Bolsa Família e outros que venham a sucedê-lo já atendem a esse tipo de situação. Aliás, o Art. 13 do Estatuto do Nascituro está de acordo com o Art. 203, incisos I e II, da Constituição Federal, que fala sobre a prestação de Assistência Social a quem dela necessite com os objetivos de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice, bem como de amparar as crianças e adolescentes carentes.

4. A proposta original do Estatuto do Nascituro trazia alguns itens de defesa do embrião in vitro. Por que isso foi retirado? Não é necessário defender tabém a dignidade dessa vida humana?

Certamente é necessário aprofundar na proteção jurídica dessa situação, mas todo esse assunto está melhor abordado no PL 1184, também em tramitação na Câmara, já aprovado no Senado. Para evitar conflitos de abordagem que pudessem prejudicar a tramitação de ambos, optou-se por uma estrutura mais enxuta no Estatuto do Nascituro, destacando-se apenas o princípio de proteção à vida desde a fecundação, em todos os casos.

Para facilitar a análise, segue a íntegra do substitutivo aprovado na CSSF.

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 478, DE 2007

Dispõe sobre a proteção ao nascituro.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei dispõe sobre normas de proteção ao nascituro.

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção

jurídica.

§ 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento

e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.

3§ 2º Os direitos patrimoniais do nascituro ficam sujeitos à condição resolutiva, extinguindo-se, para todos os efeitos, no caso de não ocorrer o nascimento com vida.

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao

desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos.

Art. 6º Na interpretação desta lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se destina, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar do nascituro como pessoa em desenvolvimento.

Art. 7º O nascituro deve ser destinatário de políticas sociais que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso e o seu

nascimento, em condições dignas de existência.

Art. 8º Ao nascituro é assegurado atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS.

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental.

Art. 10. O nascituro terá à sua disposição os meios terapêuticos e profiláticos disponíveis e proporcionais para prevenir, curar ou

minimizar deficiências ou patologia.

Art. 11. O diagnóstico pré-natal é orientado para respeitar e salvaguardar o desenvolvimento, a saúde e a integridade do nascituro.

§ 1º O diagnostico pré–natal deve ser precedido de consentimento informado da gestante.

§ 2º É vedado o emprego de métodos para diagnóstico pré-natal que causem à mãe ou ao nascituro, riscos desproporcionais ou

desnecessários.

Art. 12. É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:

I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe;

II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje.

§ 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

Art. 14. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

A rara ocasião em que se sepulta a morte e se engrandece a vida

Por Lenise Garcia

Como anunciado, no dia 24/08, durante o lançamento da 4a marcha nacional pela vida, na Câmara dos Deputados, fizemos o ato simbólico de sepultamento do PL 1135/91, que por 20 anos foi o instrumento com o qual se buscava a legalização do aborto no Brasil.

A clamorosa derrota desse PL começou no dia 07 de maio de 2008, quando a Comissão de Seguridade Social e Família, na incrível votação de 33 a 0, decidiu pela sua improcedência. Mais adiante, a Comissão de Constituição e Justiça votou por grande maioria pela sua inconstitucionalidade. Houve um recurso, mas a sua aceitação sequer chegou a ser avaliada, provavelmente porque os próprios proponentes perceberam que perderiam novamente em plenário.

Com o término da legislatura, o PL foi a arquivo. Esgotado o prazo para que pudesse ser recuperado, está definitivamente morto. Daí o nosso ato simbólico de sepultá-lo. Recebeu o pequeno caixão branco que é negado às crianças abortadas.

Mas não nos iludamos. Já estão querendo a sua “ressurreição”, ou “re-encarnação”, no Senado. Isso ficou claro no ato recentemente realizado, cujo conteúdo ainda teremos a oportunidade de analisar melhor em outro post, demonstrando que de modo algum a defesa da vida humana desde a concepção é ”contrária a interesses femininos”. Por enquanto, destacamos que não podemos baixar a guarda, e daí a renovada importância de termos ampla participação na 4a Marcha da Cidadania pela Vida.

O sepultamento ocorrerá no início do lançamento da Marcha do Brasil sem Aborto, que contará com a presença de Elba Ramalho, como noticiado aqui.

Quem for de Brasília, venha prestigiar!

Também já comentamos a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação, onde tramita no momento, destacando a importância de que nos manifestemos a esse relator, que também é o presidente da Comissão.

Estamos agora tomando outra iniciativa, que é uma coleta de assinaturas pela sua aprovação. Para isso, organizamos uma petição on-line. Alternativamente, como nem todos tem acesso à internet, ou se animam a entrar no site para assinar, a coleta pode ser feita na sua comunidade em folhas a serem remetidas ao Brasil sem Aborto, imprimindo o texto da petição (clique abaixo na versão para impressão).

A primeira entrega das assinaturas até então obtidas ocorrerá na 4a marcha do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, a ser realizada em Brasília no dia 31 de agosto. Posteriormente, daremos mais detalhes sobre isso. Gostaríamos de ter muitas assinaturas para mostrar que o povo brasileiro realmente deseja ver garantidos os direitos da criança não nascida.

Assine! Colabore na divulgação! Vamos proteger as nossas crianças desde a concepção!

Assinar a petição on-line

Versão para impressão

O Correio da Bahia traz a excelente notícia de que um paraplégico voltou a mover as pernas, depois de um tratamento feito com células-tronco adultas extraídas de sua bacia [a notícia não explicita, mas devem ser células de medula óssea]. Diz o texto:

A técnica que deu movimentos ao PM consiste no implante de  células-tronco (do tipo mesenquimais) no local lesionado. No procedimento – inédito no mundo – as células foram retiradas, por meio de aspiração, da região da bacia do paciente. Em laboratório, elas se reproduziram e depois de quatro semanas foram reimplantadas no corpo no local  onde ocorreu a lesão.

Outro aspecto muito positivo da notícia é que o tratamento experimental foi desenvolvido por equipe brasileira.

Mais uma vez, são células-tronco adultas envolvidas em experimento de sucesso, reforçando o que dissemos em 2007 e 2008, na audiência pública no Supremo Tribunal Federal e na Declaração de Brasília. Desta última, cito:

Pretende-se contrapor a vida dos embriões congelados… à terapia e cura de muitos que padecem de doenças graves em nosso país. Não temos receio em afirmar, com toda ênfase, que tal dilema é falso… Ao contrário do que tem sido veiculado e acriticamente aceito pela opinião pública, as células-tronco embrionárias não são a grande promessa para gerar terapias. Na verdade, são as células-tronco adultas que têm produzido expressivos resultados, que se apresentam ainda mais promissores depois do desenvolvimento da técnica de indução de pluripotencialidade em células adultas. Como o assunto envolve sofisticado conhecimento técnico, as pessoas ficam mais vulneráveis à manipulação da informação.

Essa desinformação fica evidente no infeliz comentário feito na rádio CBN, que além de mostrar desconhecimento dos fatos, pois o uso de células-tronco adultas sempre foi defendido por nós, mostra também preconceito religioso. Efetivamente, não somos contra o tratamento de doentes, e sim contra a destruição de embriões humanos para a realização de experimentos – quase todos em animais, diga-se de passagem – que inclusive tem apresentado pouca expectativa de sucesso. E esse é um debate ético, como já argumentei aqui.

Nossos parabéns ao médicos e pesquisadores que obtiveram esse resultado tão significativo, e nossos desejos de melhora aos pacientes que participam do tratamento experimental. Nossos desejos de melhora, também, à mídia brasileira.

Vale lembrar que o que está em análise é o substitutivo apresentado pela Deputada Solange Almeida (PMDB/RJ), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Não cabe à CFT avaliar o mérito do PL, o que deve ser feito na CSSF (onde foi aprovado) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) (passo posterior). A CFT vai analisar apenas um ítem, que pode implicar gasto público, que é o seguinte:

Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurados  os seguintes direitos:
§ 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado  arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.

Consideramos que este ítem não representa um gasto novo, mas está certamente inserido na exigência constitucional de Assistência Social, como no artigo 203 da Constituição:

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

Assim sendo, sugerimos que se escreva ao Deputado Cláudio Puty solicitando um parecer favorável ao Estatuto do Nascituro, o que pode ser feito pelo “fale com o Deputado” ou pelo e-mail dep.claudioputy@camara.gov.br . Vamos mostrar que o povo brasileiro deseja a proteção das nossas crianças não nascidas com a aprovação do Estatuto do Nascituro!