Por uma reforma do Código Penal a favor da vida, e não contra ela

Lenise Garcia

Atualizando: audiência pública, com a presença da Comissão de Juristas e dos Senadores: dia 08/03  Local: Sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado – Plenário 3 – Ala Alexandre Costa. (O local pode ser mudado conforme o número de pessoas presentes)
Horário : 08 horas

Está em curso uma proposta de reforma do Código Penal brasileiro. Há duas comissões no Congresso Nacional trabalhando nisso, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. O Senado, além disso, instituiu uma “Comissão de Reforma” composta por juristas consultores.

Certamente há muitos ajustes a serem feitos, inclusive para contribuir à resolução dos nossos inúmeros problemas carcerários. Um Código Penal a favor da vida pode evitar, por exemplo, que condenados por pequenos furtos tornem-se, na prisão, participantes do crime organizado, como hoje ocorre. Isso exige uma reforma coordenada do Código, como a que é proposta.

Temas polêmicos dificilmente poderão ser adequadamente debatidos nesse contexto. Todos eles são objeto de projetos de lei específicos, muito mais adequados para tratar essas questões com o devido cuidado. Entretanto, a comissão de especialistas do Senado resolveu partir diretamente para esses aspectos, o que nos obriga a estar também atentos e participar desse debate, que já começa a ocorrer.

Por exemplo, a Comissão de Reforma do Código Penal, instituída pelo Senado Federal, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vão promover no dia 24 de fevereiro audiência pública para discutir a proposta do capítulo dos “Crimes contra a vida” do anteprojeto. A participação é livre, e inscrições devem ser feitas no link indicado.

Também se podem acessar, no mesmo link, as modificações que estão sendo propostas. Entre elas, por exemplo:

Eutanásia

Art. 122. Matar, por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido, para abreviar-lhe sofrimento físico insuportável em razão de doença grave:

Pena – Detenção, de dois a quatro anos.

§ 1º O juiz deixará de aplicar a pena avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima.

Exclusão do crime (de aborto)

Art. 128. Não há crime se:

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante.

II – a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos.

IV – por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade.

§ 1º Nos casos dos incisos II e III, e da segunda parte do inciso I, o aborto deve ser precedido de consentimento da gestante, ou quando menor, incapaz ou impossibilitada de consentir, de seu representante legal, do cônjuge ou de seu companheiro.

Ou seja, pretende-se que o novo Código permita aos filhos matarem os seus pais, e aos pais matarem os filhos. Sabemos que esta não é a sociedade que o povo brasileiro deseja construir. Mas é necessário que nos manifestemos. Os cidadãos e cidadãs que residem em S. Paulo e adjacências são especialmente conclamados a se fazerem presentes nessa audiência pública. É possível a inscrição também para uso de palavra, que deve ser feita com antecedência, preenchendo formulário. Maiores indicações no site já referido.

15 Comentários

Arquivado em Tramitações no Congresso Nacional

15 Respostas para “Por uma reforma do Código Penal a favor da vida, e não contra ela

  1. Pingback: Aborto amplamente legalizado em proposta de alteração do Código Penal | Deus lo Vult!

  2. Absurdo, legalização da morte…

  3. Agueda

    Com que respaldo querem legalizar a morte? Quem julgará esses assassinos? SIM a VIDA, NÃO a morte.

  4. Matheus Cajaíba

    Temos que nos mobilizar!!!…

  5. Meu coração se entristece ao ver que no Brasil pode um dia legalizar uma lei tão absurda e monstruosa como essa. Sinto muita dor de pensar que se isso acontecer milhares de vidas serão marcadas para toda a eternidade. Queira Deus que esse destino negro e sombrio esteja vindo pairar sobre as nossas cabeças!

    Que Jesus nós proteja desse MAL!

  6. Raimunda Belfort

    Que será pior, o que mata com faca, revolver ou no ventre?
    Não tem diferença.

  7. Kalil Emílio De Blasi

    Prezados Senhores,

    Sobre o editorial do site “O Consolador”,
    “A pílula do dia seguinte ante as leis que regem a vida”, fiquei em dúvida sobre algumas questões:

    a) Primeiro, quanto à afirmação que está no último parágrafo: “Não compete, pois, a ninguém julgar tais atos, porque somente Deus – que é quem julga em última instância”. Deus faz julgamentos pessoalmente? Como é que isso funciona? Ele fica num Tribunal decidindo? Qual é a fonte dessa informação? Se não compete a ninguém julgar o aborto, por que se insiste em criminalizá-lo?

    b) Segundo, remetendo-me a um link que se encontra no Portal da Federação Espírita Brasleira, “http://brasilsemaborto.wordpress.com/”, quando os embriões humanos são congelados nas câmaras frias a eles existem almas associadas, ou seja, almas congeladas?

    Obrigado,

    Kail Emílio De Blasi

    • Caro Kalil,

      O Movimento Brasil sem Aborto é supra-religioso, e não se fundamenta em argumentos religiosos, e sim éticos, científicos e jurídicos. Não desprezamos os fundamentos religiosos que cada um possa ter para as suas posições, mas obviamente estes devem ser buscados junto às respectivas confissões religiosas ou linhas de pensamento.

      Ou seja, as suas perguntas teriam que ser feitas aos sites que cita, ou seja, ao “O Consolador” e à Federação Espírita.

  8. maria cristina leal boeira

    Se estas pessoas soubessem das implicações espirituais muito graves que acometem as mulheres que realizam o aborto, ficariam chocados e rogariam pelo fim desta terrível discução contra a vida…..rezemos pelo nosso BRASIL! grande abraço a todos

  9. Pingback: Instalação da… | Lenise Garcia

  10. Pingback: Instalação da comissão de senadores para reforma do Código Penal – COMPAREÇA! | Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto

  11. Pingback: Aborto e eutanásia no Código Penal Brasileiro. A sua opinião é importante! | Movimento Nacional da Cidadania pela Vida Brasil sem Aborto

  12. Pingback: Blog Carmadélio » Arquivo do Blog » * URGENTE ! Não Pequemos por omissão.

  13. Pingback: Aborto e eutanásia no Código Penal Brasileiro. A sua opinião é importante! | Ancoradouro

  14. Pingback: O Livro Espírita

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s